A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na tarde desta terça-feira, 27 de novembro, o PL 3744/2000 que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. A matéria fez parte de uma reivindicação de prefeitos durante a Mobilização Municipalista em Brasília na

Podem participar do processo seletivo somente prefeituras municipais. O prazo para inscrição vai até a próxima quinta-feira (29/11) ícone de compartilhamento   A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) abriu o edital para seleção de projetos para Lei de Incentivo ao Esporte-ICMS Corrente, com foco para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão selecionados pré-projetos

Ao todo, são 32 itens temáticos de informação que podem ser consultados em um único endereço virtual, a qualquer tempo, sem restrições O portal da transparência do Meio Ambiente, desenvolvido por servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), está disponível, a partir desta sexta-feira (23/11), a toda sociedade, no endereço transparencia.meioambiente.mg.gov.br. No portal,

O Conasems divulgou nota sobre os esclarecimentos do Ministério da Saúde (Carta Circular nº 69/2018, de 21 de novembro) aos gestores de saúde municipais quanto ao encerramento das atividades dos médicos cubanos participantes do Programa Mais Médicos. Conforme descrito na Carta Circular, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) providenciará, entre os dias 21 de novembro

Um rico acervo para consultas sobre valores de itens a serem adquiridos por meio de compras e licitações. O Banco de Preços, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), consiste em uma ferramenta que disponibiliza dados e informações agregadas, a partir de bancos de dados por ele acessados, acerca dos preços

Até o dia 15 de fevereiro, gestores municipais de saúde e de educação deverão apontar as escolas públicas para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O Programa, desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC), prevê recursos financeiros para os municípios desenvolverem ações de prevenção e promoção da saúde no

Os gestores municipais também devem ficar atentos ao período de inscrição para o programa para evitar que a população fique desassistida Médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País podem concorrer a 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos

Entre os dias 10 e 25 de novembro, os gestores municipais, instituições de educação, clubes, federações esportivas e outras entidades do setor esportivo são convocados a promover uma atividade recreativa ou esportiva, à escolha de cada município participante, neste período em que transcorrerá a Virada Esportiva. A proposta da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp),

O presidente Michel Temer participa hoje (19) à tarde do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Participam também ministros, parlamentares e prefeitos. Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos. A CNM,

O Governo de Minas Gerais avança na desburocratização e modernização do serviço público prestado aos usuários. Foi publicado, nesta terça-feira (13/11), no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 47.530, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública direta