O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa Nº 26 que libera crédito suplementar para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a concluírem obras inacabadas. A determinação permite que os entes federados solicitem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para finalizar empreendimentos contratados com

O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa Nº 26 que libera crédito suplementar para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a concluírem obras inacabadas. A determinação permite que os entes federados solicitem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para finalizar empreendimentos contratados com

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançou chamamento público para apoiar municípios em projetos de infraestrutura com prazo até 7 de dezembro de 2018 para a inscrição de projetos a serem desenvolvidos em 2019. Podem ser inscritas iniciativas de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão comum de municípios de todos os portes. As áreas

Decreto moderniza e aperfeiçoa o fluxo e o tratamento das denúncias de assédio moral no âmbito da administração pública estadual Em Minas Gerais, as diretrizes que tratam da prevenção e da punição para os casos de assédio moral no âmbito do Poder Executivo estão descritas na lei complementar nº 116/2011. Outro importante dispositivo é a

Clientes terão facilidades para quitar as faturas em atraso com a empresa. Condições de parcelamento são diferenciadas e dependem do número de guias vencidas ícone de compartilhamento   Os clientes que possuem débitos com a Cemig terão, até o dia 21 de dezembro, uma ótima oportunidade para quitar suas contas em atraso. A empresa lançou, nesse mês,

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na tarde desta terça-feira, 27 de novembro, o PL 3744/2000 que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. A matéria fez parte de uma reivindicação de prefeitos durante a Mobilização Municipalista em Brasília na

Podem participar do processo seletivo somente prefeituras municipais. O prazo para inscrição vai até a próxima quinta-feira (29/11) ícone de compartilhamento   A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) abriu o edital para seleção de projetos para Lei de Incentivo ao Esporte-ICMS Corrente, com foco para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão selecionados pré-projetos

Ao todo, são 32 itens temáticos de informação que podem ser consultados em um único endereço virtual, a qualquer tempo, sem restrições O portal da transparência do Meio Ambiente, desenvolvido por servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), está disponível, a partir desta sexta-feira (23/11), a toda sociedade, no endereço transparencia.meioambiente.mg.gov.br. No portal,

O Conasems divulgou nota sobre os esclarecimentos do Ministério da Saúde (Carta Circular nº 69/2018, de 21 de novembro) aos gestores de saúde municipais quanto ao encerramento das atividades dos médicos cubanos participantes do Programa Mais Médicos. Conforme descrito na Carta Circular, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) providenciará, entre os dias 21 de novembro

Um rico acervo para consultas sobre valores de itens a serem adquiridos por meio de compras e licitações. O Banco de Preços, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), consiste em uma ferramenta que disponibiliza dados e informações agregadas, a partir de bancos de dados por ele acessados, acerca dos preços